Última atualização: 28 de maio de 2024
Ao acessar e utilizar o aplicativo BolãoBR ("Serviço" ou "Aplicativo"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos de Uso. Leia-os atentamente antes de prosseguir. Caso não concorde com qualquer um dos termos aqui apresentados, por favor, não utilize o Serviço.
1. Sobre o BolãoBR
O BolãoBR é uma plataforma digital desenvolvida para facilitar a organização, gestão e participação em bolões de loteria entre grupos de amigos, familiares e colegas. Nosso objetivo é oferecer ferramentas que otimizem a comunicação, o controle financeiro e a conferência de jogos, tornando a experiência de participar de bolões mais prática e transparente.
2. Natureza da Hospedagem e Infraestrutura
O aplicativo BolãoBR é uma ferramenta hospedada em um servidor VPS (Virtual Private Server) contratado. O BolãoBR utiliza essa infraestrutura tecnológica (servidores, bancos de dados, etc.) para permitir o funcionamento do aplicativo.
Importante: O BolãoBR não tem qualquer responsabilidade sobre o conteúdo gerado pelos usuários, as transações financeiras realizadas ou a veracidade das informações inseridas no aplicativo e a responsabilidade do provedor se limita à disponibilização da infraestrutura contratada.
3. Pagamentos, Responsabilidades Financeiras e a Relação de Confiança
O BolãoBR NÃO intermedia pagamentos nem manipula qualquer valor monetário. Todas as transações financeiras (pagamento de cotas, repasse de valores arrecadados, distribuição de prêmios) são realizadas diretamente entre os participantes e o administrador/organizador de cada bolão, fora do ambiente do aplicativo (ex: via PIX, transferência bancária, dinheiro em espécie).
A relação entre os participantes e o administrador de um bolão é baseada na confiança, essencialmente uma relação privada entre as partes envolvidas.
Responsabilidades do Administrador/Organizador do Bolão:
- Registro dos Jogos: É de total responsabilidade do administrador do bolão garantir o registro físico e oficial dos jogos nas Loterias da CAIXA, bem como a guarda dos comprovantes.
- Gestão Financeira: O administrador é o único responsável pela arrecadação dos valores das cotas, pela prestação de contas aos participantes sobre o total arrecadado e os gastos com os jogos.
- Distribuição de Prêmios: Em caso de premiação, é de exclusiva responsabilidade do administrador receber e distribuir os valores dos prêmios aos participantes de forma justa e transparente, conforme as regras estabelecidas pelo bolão.
O BolãoBR serve unicamente como uma ferramenta para otimizar e facilitar o dia a dia dos participantes e, principalmente, dos organizadores do bolão, oferecendo um controle e comunicação mais eficientes. Não nos responsabilizamos por quaisquer desentendimentos, perdas financeiras ou danos resultantes da má-fé, negligência ou falha em cumprir as responsabilidades por parte de qualquer participante ou administrador.
4. Uso do Serviço
- Elegibilidade: Você deve ter idade legal para participar de jogos de loteria em sua jurisdição para utilizar o Serviço.
- Conta de Usuário: Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de login e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.
- Conduta do Usuário: Você concorda em utilizar o Serviço de forma lícita, ética e respeitosa, não devendo:
- Violar quaisquer leis ou regulamentos.
- Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
- Tentar acessar sistemas ou dados não autorizados.
- Interferir ou prejudicar a integridade ou o desempenho do Serviço.
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, design, logotipos, software e outros materiais relacionados ao BolãoBR são de propriedade exclusiva do BolãoBR ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de propriedade intelectual. O uso do Serviço não concede a você nenhum direito sobre nossa propriedade intelectual.
6. Limitação de Responsabilidade
O Serviço é fornecido "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que os resultados de sua utilização serão precisos ou confiáveis.
O BolãoBR e seus desenvolvedores não serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu uso ou incapacidade de usar o Serviço.
7. Alterações nos Termos de Uso
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no aplicativo com uma data de "Última atualização". Seu uso contínuo do Serviço após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.
8. Lei Aplicável
Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar seus princípios de conflitos de leis.
9. Contato
Para qualquer dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do e-mail: contato@bolaobr.com.br